O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (30/7) a retomada da regular tramitação do inquérito que apura suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.…

A cada nova manifestação do presidente Jair Bolsonaro acerca da inverídica existência de fraudes eleitorais, deve ser aplicada multa de R$ 500 mil, a ser cobrada do patrimônio pessoal do próprio…

A Lei 13.467/17 (reforma trabalhista) introduziu na CLT os artigos 855-B a 855-E, que tratam do processo de homologação de acordo extrajudicial. Contudo, as normas não conferem a possibilidade de pagamento de…