O Estado tem o dever de promover a defesa eficaz dos valores constitucionalmente assegurados ao cidadão, uma vez que a CF consagrou o princípio da proteção eficaz do bem jurídico.…

Hoje a coluna será diferente. Falará de um livro. O título da coluna estará justificado até o final da leitura. Tratarei da obra "Leniency policies in the prosecution of economic…

O Marco Legal das Startups (Lei Complementar 182/2021) entrará em vigor no dia 31 de agosto e não trouxe somente novidades em prol do Direito Privado ao conceituar as startups como…