O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu provimento a quatro recursos extraordinários ajuizados pela Petrobras e, assim, derrubou decisão do Tribunal Superior do Trabalho que condenava a…

A lesão à honra da pessoa pública ocorre somente quando há nítido abuso da liberdade de expressão por meio da divulgação maliciosa de fatos inverídicos. Dessa forma, a 15ª Vara Cível do…

A análise da situação dos acusados e presos com distúrbios psiquiátricos no Brasil tem como parâmetro os escassos dados obtidos na literatura especializada sobre a matéria, bem com aqueles fornecidos…