Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça reafirmou a tese definida no Tema 896 dos recursos repetitivos, segundo a qual, para a concessão do auxílio-reclusão, o critério de…

A notícia recente de que uma desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia teria firmado um acordo de delação premiada homologado pelo STJ é algo inédito no Brasil. No caso…

Nos últimos sete governos do Brasil, chegaram à Câmara dos Deputados 324 pedidos de impeachment de presidentes da República, pelo que apurou o jornal digital Poder360. Dois presidentes foram desalojados…