Na hipótese de ausência do reclamante, ele deve ser condenado ao pagamento das custas judiciais, ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo de quinze dias, que…

Com o avanço da tecnologia e o uso disseminado da internet, a Lei 13.709/2018 foi instituída em setembro de 2000. Conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), trouxe…

Serão abertas nesta segunda-feira (26/7) as inscrições para a Semana Nacional da Execução e a Semana Nacional da Conciliação, que ocorrem entre os dias 20 e 24 de setembro. Os eventos, liderados…