A Justiça do Trabalho de São Paulo vem repudiando alguns contratos de trabalho intermitentes firmados por supermercados do Grupo Big. Em duas decisões recentes, os magistrados constataram irregularidades na convocação…

Introdução Vou analisar no presente artigo as novas regras sobre a prevenção e tratamento do superendividamento, conforme as disposições trazidas pela Lei nº 14.181/2021, em vigor desde o último dia…

O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Messod Azulay Neto, suspendeu, nesta quinta-feira (22/7), liminar que impedia o prosseguimento das obras de instalação dos Terminais Portuários de Ponta…