O assédio moral se caracteriza pela exposição de trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras no ambiente de trabalho, no exercício de suas funções, de forma repetitiva e prolongada. A conduta…

Determinar a aplicação de multa a um empregador por não pagar verbas rescisórias no prazo ofende o princípio do devido processo legal. Assim entendeu a 3° Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao…

Defensorias, seccionais da OAB e entidades ligadas a defesa dos direitos humanos assinam ofício enviado ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) se posicionando contra a adoção de…