A inviabilização do licenciamento compulsório de patentes
Um substitutivo (Aécio Neves, PSDB-MG) ao PLS 12/21 (Paulo Paim, PT-RS, com substitutivo de Nelsinho Trad, PSD-MS) foi aprovado no último dia 7, na Câmara dos Deputados, por uma votação…
Montesano Advocacia Empresarial
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Premissa básica: os alunos de Direito enfrentam grandes dificuldades na escolha da profissão e na colocação no mercado de trabalho. Disso ninguém tem dúvida. Milhares de faculdades de Direito espalhadas…
Não é novidade que a Lei Complementar nº 182/2021 — nomeada de Marco Legal das Startups — exsurge como um verdadeiro fomento à criação de modelos de negócios inovadores, com…