O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, decidiu suspender dispositivos reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) que preveem o pagamento de custas processuais, honorários advocatícios e perícias de sucumbência…

Por constatar infrações generalizadas às políticas de remuneração do YouTube, a 9ª Vara Civil de Guarulhos (SP) negou pedido de indenização a Fernando Lisboa da Conceição, dono de um canal que foi desmonetizado após…

Em dezembro de 2020, ao julgar a constitucionalidade da "vacinação compulsória contra a covid-19" prevista na Lei 13.979/2020 (ADI 6.587, rel. min. Ricardo Lewandowski), o Supremo Tribunal Federal julgou, em conjunto,…