Um dos principais chavões referentes à escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal é o de que o Senado não desempenha papel algum nesse processo: diferentemente do que ocorre nos…

O processo para a nomeação de um novo ministro ao Supremo Tribunal Federal é simples: o presidente indica um escolhido de "notório saber jurídico e reputação ilibada", que é então…

Lei de origem parlamentar não pode atrelar a instituição da data comemorativa à criação, alteração ou extinção de serviço, programa ou atividade pertinente à área de atuação do Executivo. Dollar…