O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que impediam o encaminhamento e a tramitação de projeto de lei…

Seis partidos de oposição ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação direta de inconstitucionalidade para pedir que seja declarada inconstitucional a lei que autoriza a desestatização da Eletrobras (Lei…

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou, nesta quinta-feira (15/7), os artigos 5º a 13 do novo provimento sobre regras de publicidade para a advocacia. Já ocorreram duas…