Opinião: Interpretação do artigo 1.018, §2º, do CPC
O artigo 1018, §2º, do Código de Processo Civil (CPC) tem suscitado alguma divergência doutrinária e jurisprudencial a respeito do exato cumprimento do que nele se contém. A mencionada norma legal…
Farmácias são multadas por obter dados pessoais de forma irregular
A farmácia que obtém autorização irregular dos clientes para uso de dados pessoais deve ser multada. Segundo o Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), os estabelecimentos coletaram…
Juíza dá continuidade à transferência da Eldorado à Paper Excellence
Sopesar a prevalência de uma parte sobre a outra, a partir de fundamentos relacionados à probabilidade do direito alegado, ao perigo de dano para as duas partes e à reversibilidade da…