A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai julgar sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos a controvérsia sobre o termo final da incidência dos juros remuneratórios nos casos de ações coletivas…

Diante do descumprimento do regimento interno da Câmara de Vereadores, surge o perigo na demora da prestação jurisdicional. Assim, o Juízo de Santo Amaro das Brotas (SE) deferiu o pedido liminar…

Em face de comportamento desidioso e ímprobo de empregado, cabe demissão por justa causa. Nesse contexto, os desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região entenderam…