Hospital não indenizará paciente que sofreu hemorragia no intestino
Diante da ausência de nexo causal entre o atendimento prestado e o dano sofrido pelo autor, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou…
Isenção de tarifas para vítimas de enchentes é questionada no STF
A Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra trechos da Lei Estadual 23.797/2021 de Minas Gerais. A norma regula a…
Felipe Zalaf: Sobre ICMS e gestão de resultados
Pois bem. Primeiramente digamos que o gestor tem um valor de crédito conquistado com a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo de…