A idade núbil no direito brasileiro é de 16 anos, conforme o artigo 1.517 do Código Civil. Com esse entendimento, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de…

Muito se fala sobre a reforma tributária e os seus impactos econômicos. São vários projetos com ideias diferentes e, neste momento, ainda não se sabe quais alterações tributárias serão aprovadas.…

Por constatar indícios de que a situação da acusada representa condição de grave risco social, a Vara Criminal de São Sebastião (SP) concedeu liberdade provisória e a uma mulher, mãe de…