Para se configurar o direito de nomeação de cargo público é necessária a presença de prova pré-constituída a indicar preterição arbitrária e imotivada por parte da administração. Justiça acatou argumento…

O empresário convive com o risco, o que é natural e necessário para o sucesso e lucro. Todo empreendimento pode se destinar ao fracasso por melhores que sejam as intenções,…

É indispensável o registro sindical perante o Ministério do Trabalho e Emprego para a representação de determinada categoria, tendo em vista a necessidade de observância ao princípio da unicidade sindical.…