Em votação unânime, a 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação da Fazenda do Estado de São Paulo ao pagamento de indenização…

Se um bem de família pode ser penhorado para a satisfação de dívida relativa à compra dele próprio, o novo bem de família adquirido com o dinheiro recebido pela venda…

Em março de 2020, logo após o carnaval, o vírus que já estava assombrando China e Europa começou a ser notícia por aqui e, mesmo sem nenhum planejamento do governo…