Opinião: O cheque e a Lei do Superendividamento
A Lei 14.181, do último dia 1º, mais conhecida como a Lei do Superendividamento, introduziu modificações importantes no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e no Estatuto do Idoso, com…
João Mestieri: Ainda a questão da maioridade penal
Atualmente temos no Brasil um discurso retórico de grande impacto popular, procurando desviar a atenção dos destinatários da norma penal dos reais problemas sociais e de suas reais soluções para caminhos…
Senado aprova duas indicações para ministros do TST
Nesta quarta-feira (7/6), o Plenário do Senado aprovou as indicações de Amaury Rodrigues Pinto Junior e Alberto Bastos Balazeiro para os cargos de ministros do Tribunal Superior do Trabalho. Sede do TST…