O Poder Judiciário não tem o direito de retirar dos atos administrativos a sua presunção de legitimidade, ou seja, não pode atuar sob a premissa de que os atos do…

Nesta quarta-feira (7/6), o Plenário do Senado aprovou o nome do procurador regional da República Sidney Madruga para compor o Conselho Nacional de Justiça. A autorização será encaminhada para sanção do presidente…

O Conselho Nacional de Justiça aprovou ato normativo que determina aos tribunais brasileiros disponibilizarem, em suas unidades físicas, um servidor em trabalho presencial para atendimento aos cidadãos que não têm…