Opinião: Reforma da LIA: não há remédio único para todas as doenças
A Lei nº 8.429/92, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa (LIA), foi concebida para a punição do agente público que comete ato de corrupção, mas ao longo de sua vigência…
O voir dire como ferramenta para a seleção de jurados imparciais
É possível afastar os preconceitos, predisposições e simpatias de potenciais jurados antes de iniciar o julgamento pelo júri? A escolha das pessoas que farão parte do Conselho de Sentença influencia…
Jambor: QR code em produtos de higiene tem efetividade nula
No final de 2020, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 432/20, que obriga a descrição da composição química em português na rotulagem de produtos de higiene…