Loureiro: Licitações internacionais sob a nova Lei de Licitações
A nova Lei de Licitações, embora apresente várias novidades, não é disruptiva, pois ela não substituiu por completo o descrito pela Lei nº 8.666/1993. A nova lei veio aperfeiçoar o…
Opinião: Reforma da LIA: não há remédio único para todas as doenças
A Lei nº 8.429/92, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa (LIA), foi concebida para a punição do agente público que comete ato de corrupção, mas ao longo de sua vigência…
Jambor: QR code em produtos de higiene tem efetividade nula
No final de 2020, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 432/20, que obriga a descrição da composição química em português na rotulagem de produtos de higiene…