Companhia aérea deve indenizar em R$ 5 mil por voo atrasado
Atraso de voo sem alternativa pode configurar dano moral. Assim reforçou a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao negar provimento ao recurso interposto pela Azul, que…
CNJ e Depen renovam termos de cooperação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), concluíram na última semana a renovação de três termos…
Opinião: Reconhecimento facial: compreendendo os limites de uso
O reconhecimento facial não se encontra regulamentado como novo sistema de identificação pessoal no PL 8.045/10 (projeto do novo Código de Processo Penal, ou CPP). Não obstante essa omissão, já vem sendo…