A 25ª Vara Cível de São Paulo condenou a companhia área TAM ao pagamento do valor integral de uma passagem para consumidora que teve seu voo cancelado devido à epidemia de…

A Lei 14.112/2020 trouxe diversas inovações para a Lei 11.105/2005, sendo uma delas a inclusão do §9º ao artigo 56, o qual dispõe que, em caso de suspensão de assembleia…

O Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou o caderno final com os 143 enunciados aprovados durante a II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios, que aconteceu nos dias 26…