Barroso dá a MG seis meses para definir recuperação fiscal
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais recebeu prazo de seis meses para aprovar projeto de lei que autorize a adesão do governo mineiro ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), sob…
Rheingantz e Santos: Por que (não) enfraquecer a Defensoria Pública
O Brasil vive, de maneira inequívoca, um dos piores momentos de sua história. Amargamos o luto por centenas de milhares de mortes decorrentes da pandemia da Covid-19, o desalento de…
Barroso limita impedimento da União de bloquear verbas de MG
Mesmo com os desafios da crise de Covid-19, não se pode postergar indefinidamente a adoção de medidas para equacionar o desequilíbrio fiscal dos estados, sob risco de não se alcançar…