Em recurso apresentado ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Augusto Aras, busca esclarecer os parâmetros da aplicação do julgamento da Corte que tratou sobre a imunidade de jurisdição…

O escritório Miglioli e Bianchi Advogados, com foco no atendimento de empresas de saúde privada, reforçou a equipe de sócios com a inclusão de Rogério Scarabel, ex-diretor presidente substituto da…

A proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes é disciplina que ganha cada vez mais importância diante da disseminação do uso de tecnologias da informação e comunicação por pessoas…