Jurisprudência da LGPD ganha forma nos tribunais, diz pesquisa
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que completou um ano no mês passado, foi um marco na regulamentação de dados pessoais no Brasil. Só que, também por conta da…
Advogado deve falar antes de julgamento ampliado na mesma sessão
Ainda que a aplicação da técnica de julgamento ampliado venha a ocorrer na mesma sessão, deve ser garantida a possibilidade de sustentação oral ao advogado perante os julgadores convocados para…
Ação civil pública em tempos de pandemia
A ação civil pública (ACP), especialmente na esfera trabalhista, vem se mostrando como importante instrumento de defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, em especial no campo do meio…