Ferraz: Nomeação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais
A Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD) está em vigor desde o dia 18 de setembro de 2020 [1], ou seja, há mais de um ano, e…
Opinião: O método Compas e a analogia ao sistema lombrosiano
Ante as recentes descobertas e inovações proporcionadas pelo avanço tecnológico, necessário se faz um apontamento de que tais mecanismos chegariam, cedo ou tarde, ao âmbito das decisões judiciais. No final…
Opinião: Impactos da LGPD na incorporação imobiliária
Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD [1]), toda pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado que realize tratamento de dados pessoais para fins…