A prevenção é regra residual para determinar a competência. Como os crimes denunciados na operação favorito, fase da "lava jato", afetaram apenas o estado do Rio de Janeiro, e não…

Para o contexto de uma relação de trabalho, podemos dizer que a autonomia é a capacidade de gerir o próprio trabalho, valendo-se de seus próprios meios, vontades, princípios e condições…

Nesta quarta-feira, o Ministério da Economia publicou portaria que libera empresas de capital fechado com receita bruta anual de até R$ 78 milhões de publicarem seus balanços em jornais de grande…