O governo federal está em vias de publicar medidas provisórias que modificarão estrutural e funcionalmente a disciplina das garantias reais. Duas eventuais propostas altamente inovadoras serão introduzidas no mundo jurídico:…

Um dos brocardos do Direito Tributário diz que “imposto bom é imposto velho”, ao sugerir que a permanência longeva de um tributo azeita a relação entre fisco e contribuinte, eliminando…

O Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB regulamenta postagens que possam ser classificadas como "ostentação" de um estilo de vida luxuoso ou posses de artigos de luxo por parte de advogados…