Para marcar os 25 anos completados neste mês da Lei Complementar n° 87, de 1996 , estudiosos do Direito Tributário se reuniram no livro "25 anos da Lei Kandir: questões…

Até quando teremos paciência para esperar a verdadeira reforma tributária — vale dizer aquela que trate de todo o sistema tributário nacional? O Brasil tem dois orçamentos. O fiscal propriamente dito, que…

A lei reconhece o papel que os sinos das igrejas desempenham dentro da religião católica, admitindo seu badalar desde que o som seja produzido conforme as especificações legais. Tais limitações não…