Tradicionalmente, a empresa que disponibiliza onerosa ou gratuitamente o estacionamento para atrair a clientela em tese responde civilmente pelos danos decorrentes de furto e/ou roubo de veículos. Ora, trata-se de aplicação do…

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou no último dia 5 um pedido de licença-maternidade a uma servidora da Universidade Federal de Santa Catarina que teve bebê gestado pela…

Por constatar a venda de produtos que não foram entregues, a 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o arresto do veículo de um empresário. …