Por entender que existem indícios de que a atuação do presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, colabora para violação do princípio constitucional do trabalho seguro e o direito fundamental de…

Quase 3.000 integrantes do Ministério Público assinaram documento que pede a rejeição integral da Proposta de Emenda à Constituição 005-a, de 2021, que altera a composição do CNMP (Conselho Nacional…

Em medida que aperfeiçoa a atuação da justiça criminal no enfrentamento à criminalidade, combate ao crime organizado e investigação de ilícitos de corrupção, o Conselho Nacional de Justiça aprovou resolução…