O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a inconstitucionalidade de duas leis de Santo Antônio de Aracanguá e de Sabino, que instituíram o salário-família a todos…

O número de novos casos sobre direitos humanos no Judiciário teve um aumento de 342% de 2019 a 2020 — a quantidade absoluta subiu de 18,9 mil demandas para 64,9 mil nesse…

O objetivo deste artigo é tentar contextualizar a reforma administrativa do governo Bolsonaro à luz da evolução da Administração Pública ao longo do tempo, com seus avanços e retrocessos. A…