Viana e Ribeiro: O Ministério Público e o cidadão
A Constituição Federal de 1988 completa 33 anos em outubro. Consciente dos solavancos da história, o constituinte conferiu ao Ministério Público, de modo irrevogável, a função de zelar pelo efetivo…
Denunciação caluniosa pressupõe fim do inquérito do qual se é vítima
Uma pessoa que é alvo de inquérito criminal só pode cogitar da ocorrência de denunciação caluniosa depois de ser declarada inocente dos ilícitos do qual é suspeita. Desembargador convocado Olindo…
Opinião: Representação comercial e fraudes no âmbito contratual
Introdução O contrato de representação comercial tem sido pauta de diversas discussões no âmbito da jurisprudência, tendo em vista as corriqueiras indistinções realizadas entre tal contrato e o contrato de…