O Decreto nº 10.797, de 16 de setembro deste ano, aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidentes sobre operações de crédito realizadas por pessoas físicas ou jurídicas…

Eventuais restrições às liberdades individuais decorrentes da aplicação das medidas legais aos que recusarem a vacina contra a Covid-19 são imposições do próprio complexo constitucional de direitos, que exige medidas…

O professor e constitucionalista Joaquim Falcão considera que as manifestações de 7 de Setembro foram positivas para o Supremo Tribunal Federal, pois proporcionaram a união dos ministros na defesa da instituição.…