A opção da empresa de colocar seus empregados para trabalhar em feriados não pode estar condicionada a prévia filiação a entidade patronal, pois é ilícito suprimir o direito à livre associação…

As diversas propostas de reforma tributária que tramitam pelo Congresso e pelo imaginário do governo, como o retorno da CPMF, não contemplam nenhuma solução para a devolução dos créditos de…

Uma leitura adequada no cenário atual vivido em nosso país passa, ou menos deveria passar, por um melhor entendimento do cenário pós-democrático[1] no qual estamos inseridos. Para tanto, é importante…