Uma empresa que negociou com um fornecedor de produtos falsificados, mesmo que de maneira indireta, deve ser penalizada, pois estará contribuindo para o ato delituoso. Com esse entendimento, a 3ª Vara da Fazenda…

O Maneira Advogados anunciou a fusão da banca com outros dois escritórios de Belo Horizonte: o Brito & Maia Advogados e Consultores e o Carneiro Advogados.  Especializado nas áreas de Direito…

Qual é a competência preponderante do Estado para agir, por leis e ações executivas, no âmbito da economia ou do bem-estar coletivo? A União deve relaxar as regras de cuidado ambiental…