Vogado: Divergências relativas ao projeto da nova LIA no Senado
Na terça-feira (28/9), o PL nº 2505/2021 (PL nº 10887/2018 na Câmara dos Deputados), que altera a Lei de Improbidade Administrativa (LIA, ou Lei 8.429, de 1992), foi alvo de debate na…
DPU pede que CFM indenize coletividade em R$ 60 milhões
A Defensoria Pública da União protocolou ação civil pública na 22ª Vara Cível Federal de São Paulo contra o Conselho Federal de Medicina. Na petição, pede indenização de R$ 60…
Corregedor-geral da JT afasta obrigação de transcrição de audiências
Se é feito o registro audiovisual da audiência, torna-se dispensável a sua degravação, mesmo que parcial. Com esse entendimento, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Aloysio Corrêa da Veiga, determinou que o Tribunal…