Uma vez comprovada a conduta ilícita do empregador, e considerando a possibilidade de sua reiteração, torna-se devida a concessão da tutela inibitória. Esse entendimento foi utilizado pela 7ª Turma do Tribunal Superior…

O Tribunal do Júri da Comarca de Contagem (MG) condenou uma mulher pelo homicídio qualificado da companheira, agravado por se tratar de violência cometida contra mulher em ambiente doméstico. Segundo…

Conforme determina a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito às vantagens previstas em instrumento coletivo no qual seu empregador não…