Opinião: A aplicação de sanções pelo descumprimento da LGPD
Há pouco mais de um mês, em 1º de agosto, entraram em vigor os artigos 52, 53 e 54 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), referentes às sanções…
Lenio Streck: Um algoritmo não proibiria o passaporte de vacina
Abstract: Desembargador do Rio compara o passaporte das vacinas ao nazismo; cuidado: e se alguém decidir inverter falas? Este artigo traz um exercício dialético: usarei um argumento contra minhas convicções…
Funai deve pagar multa por demora na demarcação de terra indígena
Devido ao descumprimento de medidas acordadas no processo, o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, manteve uma multa por litigância de má-fé à Fundação Nacional do Índio…