Uma condenação não pode ser fundamentada apenas em indícios iniciais de autoria, sendo imprescindível a colheita de provas que os corroborem. Homem que armazenava drogas deixou mulher com quem passaria…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresenta nesta terça-feira (28/9), às 15h, o Relatório Justiça em Números 2021 (ano-base 2020), em seu canal no YouTube. 17ª edição do relatório Justiça em…

Um grupo de especialistas do Direito divulgou manifestação pedindo que o Senado não faça alterações na proposta da nova Lei de Improbidade Administrativa (PL 2505/2021). Na nota, o grupo afirma que o…