Tenente que agrediu advogado tem preventiva decretada
A juíza Bianca Melo Cintra, da Auditoria Militar de Goiânia, recebeu denúncia de tortura oferecida pelo Ministério Público contra um tenente, um cabo e três soldados da Polícia Militar. Os…
TR não serve como índice para correção de previdência complementar
A partir da vigência da Circular Susep 11/1996, é possível ser pactuado que os reajustes dos benefícios dos planos administrados pelas entidades abertas de previdência complementar passem a ser feitos…
Opinião: O credor ainda tem voz na recuperação judicial?
A autonomia e participação do credor na recuperação judicial decorrem da própria evolução dos procedimentos de insolvência no Brasil. Considerando que no Decreto-Lei nº 7.661/45 o credor quase não tinha…