Flavio Cappi : Reforma do CPP e investigação defensiva
Encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 8.045/2010 [1], que tem como objetivo a criação de um novo Código de Processo Penal (CPP), em substituição ao…
Montesano Advocacia Empresarial
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A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) deverá pagar pensão mensal vitalícia de 100% da última remuneração…
A violência contra a mulher dentro da própria casa é hoje a principal preocupação do público feminino no estado de São Paulo, à frente de questões como emprego, renda e…