Teixeira e Freitas: A grande espera pelo novo Refis
No dia 5 do mês de agosto deste ano, o Senado aprovou um projeto que concede uma nova roupagem ao Refis, o denominado "Refis da Covid". O objetivo do novo…
Redecard deve pagar a loja fraudada metade de valores retidos
Por considerar que a demora no estorno seria contraditória e violaria o princípio da boa-fé objetiva, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a credenciadora…
STF veta lei que revalidava diplomas do Mercosul e de Portugal
O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Estado do Amazonas que permitia que os diplomas de pós-graduação de cursos presenciais oferecidos em universidades de países do…