Sem constatar qualquer profanação do direito à imagem e à honra da autora, a 3ª Vara Cível do Foro Regional de Nossa Senhora do Ó, em São Paulo, negou indenização à jornalista…

O futuro — e a avassaladora onda digital que o acompanha — definitivamente alcançou a Justiça do Trabalho. A implementação e a consolidação da utilização do processo digital têm sido…

"É inconstitucional a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os valores atinentes à taxa Selic recebidos em razão de repetição de indébito tributário." Esta é a tese proposta pelo ministro…