Juiz usa alteração no CPC para determinar citação por e-mail
O juízo da 2ª Vara Cível de Atibaia deferiu pedido para que os requeridos sejam citados por meio de mensagem eletrônica (e-mail). A decisão foi dada no curso de um…
PGR nega buscas na Saúde e STF autoriza investigação na Precisa
Por considerar que "informações sensíveis e sigilosas" que não dizem respeito aos objetivos da CPI poderiam ser "indevidamente capturadas", o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, enviou manifestação ao Supremo Tribunal…
Padilha: Principais alterações trazidas pela Lei 14.195/21 ao CPC
No último dia 26/, foi sancionada pelo presidente da República a Lei nº 14.195/21, originada da conversão da Medida Provisória nº 1.040/21, denominada Lei do Ambiente de Negócios, que buscou…