Por maioria apertada de 4 votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral barrou o que considerou uma manobra do Ministério Público Eleitoral para evitar a perda de um prazo que…

Por entender que a concessão de indulto humanitário, do ponto de vista médico, em nada mudará a oferta de atendimento médico e não irá amenizar e nem agravar o estado…

Por entender que há norma regulando a compensação de débitos tributários com precatórios, ma considerando que a empresa Agile Corp Serviços Especializados não comprovou o direito de fazer essa operação, o Órgão Especial do Tribunal…