Não existe vida social sem responsabilização. A organização em sociedade, com o surgimento do Estado, impôs à condição humana a responsabilidade pela ordem e pelo cuidado com o funcionamento harmônico…

O chefe do Poder Executivo municipal, estadual ou federal necessita renunciar ao respectivo cargo para que possa concorrer a cargo diverso. Tal solução, no entanto, não é exigida daqueles que ocupam…

Sem constatar dano ao erário, a 2ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo do Campo (SP) extinguiu, sem resolução de mérito, uma ação civil de improbidade administrativa que pedia…