O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou à pena de aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais, a desembargadora Encarnação das Graças Sampaio Salgado, do Tribunal de Justiça do Amazonas. A decisão…

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou que os quilombolas que residem fora das comunidades em razão de estudos, atividades acadêmicas ou tratamento de saúde própria ou de…

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, julgou inviável (não conheceu) a ADPF 422 contra o artigo 60 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que exige licença prévia do Ministério…