TST suspende prazos processuais durante mês de julho
O Tribunal Superior do Trabalho suspenderá seus prazos processuais durante o mês de julho — do dia 2 ao dia 31. O motivo são as férias coletivas dos ministros, previstas…
Opinião: Comentários à Portaria nº 34 da Receita Federal
A secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no dia 18 de maio a Portaria nº 34, que dispõe sobre o compartilhamento de dados não protegidos por sigilo fiscal com órgãos…
Prazo para processar advogado começa quando cliente descobre erro
O prazo prescricional para exigir o ressarcimento de danos causados pela perda de uma chance decorrente da falta de diligência de advogado em processo judicial só surge para o cliente…