Encontrar-se em local incerto e não sabido, quando dissociado de qualquer outro elemento real que indique a intenção do acusado de fugir, não é fundamentação idônea para decretar a prisão…

Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo usando o mesmo link. Desde o…

Ao cancelar o Tema 987 dos recursos repetitivos e liberar a Fazenda Nacional para pedir penhora de bens de empresas em recuperação judicial, a 1ª Seção do Superior Tribunal de…